Práticas em contexto educativo

No sítio do DGIDC do Ministério da Educação, está disponível um documento que pretende dar a conhecer as práticas do terapeuta da fala em contexto educativo e dos docentes de educação especial. Finalmente, publica-se o enquadramento destes profissionais:

Domínios de Intervenção: Terapeuta da Fala/Docente de Educação Especial

Neste âmbito, aproveito para reproduzir aqui o TF Manifesto, uma excelente iniciativa que visa defender o papel dos TFs:

«Caros colegas Terapeutas da Fala,

Temos vindo, nos últimos anos, a assistir indignados (embora com pouca representatividade), ao proliferar por todo o país (mais na região norte) de inúmeros casos de actividade profissional não qualificada nas áreas de intervenção directa da Terapêutica da Fala. As situações mais frequentes (e mais chocantes) prendem-se com a actividade de indivíduos que possuem pós-graduações e/ou Master em Logopedia ou Patologias da Comunicação Linguagem e Fala. Na sua maioria são profissionais da área da Educação ou da Psicologia que após estas "pós-graduações" se sentem no direito de exercer uma profissão para a qual não estão efectivamente habilitados. Uns afirmam que fazem o mesmo que os Terapeutas da Fala, outros chegam a intitular-se de Terapeutas da Fala trabalhando em hospitais ou clínicas particulares e chegando a passar recibo e elaborar relatórios de serviços que não podem prestar. No entanto temos argumentos legais, provenientes do Ministério da Saúde (ver Anexo I), de que esta actividade profissional é ilícita, pelo que é nosso dever denunciar estas situações para proteger o bom nome da profissão e, em última instância, defender a saúde daqueles que procuram os nossos cuidados de saúde. Curiosamente, no último mês de Novembro chegou aos agrupamentos escolares da região norte um documento criado pelo Ministério da Educação e pela DREN para proceder ao "Parecer para efeito de Atribuição do Subsídio de Educação Especial" enviado às Escolas Sede e não Agrupadas (ver Anexo II), no qual se pode seleccionar a Logopedia como um apoio diferente da Terapia da Fala, reconhecendo-a indirectamente como uma profissão legal no nosso país. Isto vem mostrar a influência política que este grupo (que até já formou uma Associação Profissional) tem nas entidades superiores. A falta de um organismo fiscalizador do exercício profissional tem vindo a adiar a denúncia deste tipo de situações e a permitir que estas proliferem sem quaisquer tipo de consequências. Actualmente, a recém formada "Entidade Reguladora dos Serviços de Saúde" pretende, entre outras acções, fiscalizar este tipo de situações, pelo que procuramos organizar um documento concertado que permita a denúncia do maior número de situações ilícitas, de forma a construir um processo bem fundamentado que desencadeie as devidas consequências. A "TFmanifesto" não pretende ser ou tomar o papel de uma ordem ou associação profissional. É apenas uma iniciativa de um grupo de Terapeutas da Fala preocupados com a situação, que pretende reunir o máximo de informação possível e fazê-la chegar a entidades com maior poder de decisão. Pretendemos organizar um documento do tipo "Abaixo Assinado" e queremos pedir a colaboração de todos os Terapeutas da Fala e/ou outros profissionais ou interessados que apoiem esta iniciativa. Para tal é fundamental que divulguem este e-mail pelos vossos contactos e que respondam para o mail (tfmanifesto@gmail.com mailto:tfmanifesto@clix.pt) e autorizem a utilização do vosso nome e nº de cédula profissional*, sendo assegurada a confidencialidade deste documento. Solicitamos ainda que nos façam chegar por e-mail (uma vez que não temos morada) qualquer tipo de documento que possa comprovar situações de exercício profissional inqualificado (panfletos, publicidade, recibos, relatórios, etc.) e que nos comuniquem o nome e o local de trabalho desses profissionais. Por favor não deixe passar esta oportunidade em branco. Indigne-se! Proteja a nossa profissão e quem dela necessita. Junte-se ao TFmanifesto...»

Obrigada Ana Leonor, pela ajuda nesta malha confusa de documentos e links. :)